Este é um espaço de divulgação e partilha de ideias sobre o nosso concelho e sobre o projecto político do PS para Castro Verde.
Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2007
Propostas PS GOP e Orçamento 2008

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde

Paços do Município,

 

O Partido Socialista de Castro Verde, fiel ao princípio da oposição consciente e construtiva, apresenta este dossier onde se incluem, não só as propostas que, entendemos, que se justificam implementar no concelho, como também as nossas preocupações em relação aos aspectos mais importantes da vida concelhia e da execução orçamental do ano cujo final se aproxima.

Deste modo, reforçando a nossa posição do Plano de Actividades antecedente, entende o PS Castro Verde que, ao nível económico, o concelho necessita urgentemente de medidas que visem a diversificação da base económica.

É com agrado que verificamos que a proposta, apresentada para o Orçamento de 2007, que visava a criação de mecanismos de apoio à atracção de investimento, se reflecte na proposta para assinatura de um acordo com várias instituições, visando a criação de um fundo de apoio às micro-empresas no concelho.

Contudo devemos referir que, ao nível do sector económico, pouco mais se fez.

Castro Verde continua a depender da indústria extractiva e do sector do comércio e serviços.

Pudemos também constatar, que do conjunto de propostas apresentadas para 2007, e então aprovadas, nenhuma foi implementada. Convenhamos, portanto, referir que a nossa abordagem aos documentos deste ano se faça com natural apreensão e preocupação, pois importa vincar que não basta apresentar contributos para Plano de Actividades, mas sim exigir que o nível de execução dos mesmos se materialize, até porque algumas das medidas então propostas se afiguram, ainda hoje, como essenciais ao concelho e à sua população.

Assim, entende o PS Castro Verde insistir na apresentação dessas mesmas propostas, acrescentando, também, outras que se justificam no quadro das necessidades das populações.

Por último, mas não menos importante, uma referência para aquilo que entendemos ser um retrocesso no processo Democrático de participação das oposições na elaboração do GOP e Orçamento para 2008, ao entender o executivo prescindir da discussão dos mesmos com as forças políticas de oposição.

Num contexto de abertura à participação popular, o que se saúda, é incompreensível que aos partidos políticos lhes seja vedada a possibilidade de melhor enquadrar as suas propostas ou solicitar esclarecimentos acerca dos mesmos documentos junto do executivo.

Por isso mesmo aqui deixamos o nosso protesto e desacordo pela opção seguida este ano pelo executivo.

Castro Verde, 2 de Dezembro de 2008

A Comissão Política Concelhia do PS de Castro Verde

   

Propostas

 

1. Protecção Civil e Luta Contra Incêndios

I. Reactivar, à luz da mais recente legislação sobre a matéria, o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança.

II. Implementação de um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

2. Ensino

I. Criação de nova regulamentação sobre apoios municipais no campo da educação e incidindo particularmente nas áreas das bolsas de estudo e da acção social escolar, com a inclusão do princípio de mérito, discriminando, assim, positivamente, alunos cujos rendimentos do agregado familiar não sejam abrangidos pelo actual regulamento, mas que recebem deste modo um duplo incentivo.

3. Serviços Individuais de Saúde

I. Criação de uma Unidade Móvel Médica, essencialmente para o rastreio de certas patologias junto da população idosa de todas as freguesias do concelho, sempre em articulação com os serviços locais de saúde, assistência social e associações humanitárias.

 

4. Acção Social e Habitação

I. Promover obras de adaptação do edifício dos Paços do Concelho com vista à implementação da sua acessibilidade a pessoas com deficiência.

II. Desenvolver esforços para a criação de uma bolsa de arrendamento de habitação social.

III. Desenvolver esforços junto dos proprietários privados de habitações fechadas e devolutas no centro histórico de Castro Verde, no sentido de se criarem mecanismos de apoio à recuperação dessas habitações, condicionado a posterior arrendamento a custos controlados, ou que possam vir a fazer parte da bolsa de arrendamento municipal.

IV. Alteração do regulamento de alienação de terrenos municipais para habitação, de forma a criar processos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, privilegiando os jovens, e eliminando a possibilidade da compra de lotes de terreno por empresas construtoras, potenciando assim a especulação imobiliária.

5. Abastecimento de Água, Saneamento e Ambiente

I. Definitiva resolução acerca da exploração em alta do sistema de captação e distribuição de água, sendo essencial que a opção a seguir contemple a manutenção de capital público e uma associação empresarial que garanta a viabilidade económica e técnica do sistema.

II. Início de um projecto de substituição da rede de distribuição de água constituída por fibrocimento e seu seccionamento.

III. Reforço de Ecopontos em Almeirim

IV. Resolução dos problemas que afectam a ETAR de Almeirim, nomeadamente na eliminação das aguas que conspurcam os terrenos envolventes.

V. Reconversão da ETAR de Castro Verde, redimensionando-a em função das verdadeiras necessidades actuais e futuras da sede do concelho.

VI. Melhoramento do abastecimento de água à população da freguesia de Casével de forma a recuperar as captações anteriores, conforme reclamação dos seus fregueses.

 

6. Cultura

I. Inclusão no Boletim informativo municipal "O Campaniço" de um espaço destinado aos partidos com assento no executivo municipal e Assembleia Municipal.

7. Desporto Recreio e Lazer

I. Construção do Jardim da Esteva, integrando a nova realidade do Heliponto, entretanto aprovado e caído no esquecimento.

II. Criação de Circuitos de Manutenção Física em Castro Verde e Entradas. Até que o circuito de Castro Verde esteja a funcionar, promover a limpeza e adequação do actual circuito junto ao Estádio Municipal.

III. Arrelvamento artificial do campo de jogos adstrito ao actual relvado do Estádio Municipal, proporcionando assim uma melhoria significativa da pratica desportiva das camadas mais jovens, diminuindo assim as horas de utilização do relvado natural existente e que precisa ser salvaguardado.

8. Economia

I. Concretização do Estudo sobre as potencialidades económicas do concelho.

II. Concretizar o processo de criação de uma Zona de Actividades Económicas.

III. Construção de um pavilhão de acolhimento de micro-empresas, infra-estruturado e dotado de um centro logístico de apoio aos empresários ali instalados;

I. Localizado no espaço anteriormente proposto

II. Centro logístico comum, no interior do pavilhão, com ligação à internet, telefone, fax, copiadora, etc, cujos custos sejam partilhados por todos;

III. Acesso dos empresários ao pavilhão por meio de concurso público, ou outro, cuja transparência seja inequívoca.

9. Acessibilidades

I. Reparação de arruamentos em Almeirim

II. Requalificação da estrada para S. Bárbara dos Padrões.

 



publicado por revor às 22:00
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