Este é um espaço de divulgação e partilha de ideias sobre o nosso concelho e sobre o projecto político do PS para Castro Verde.
Quinta-feira, 25 de Setembro de 2008
Proposta PS Castro Verde para Impostos Municipais

Proposta

 

Na sequência do estipulado legalmente para o estabelecimento dos indicadores percentuais das receitas das autarquias na cobrança de impostos, como são os casos do IRS, IMI e Derrama, e atendendo à realidade económica do município, do tecido económico e da envolvente macroeconómica intimamente ligada à principal actividade económica do concelho, entendo por conveniente, e de inteira justiça, o estabelecimento dos seguintes indicadores:

a)      Na percentagem que cabe ao município na cobrança do IRS, redução dos actuais 5% para 3%.

b)      Manutenção, para 2009, dos indicadores actualmente em vigor no que respeita ao IMI.

c)      Manutenção da taxa de derrama no limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), superior a 150 mil euros; e introdução de uma taxa reduzida, de 1%, para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros.

A proposta ora apresentada leva em linha de conta o histórico de cobrança dos referidos impostos e a expectável evolução dos mesmos num futuro imediato.

A introdução de uma diferenciação na taxa de Derrama leva em linha de conta a diferente realidade económica entre pequenas, médias e grandes empresas, e pretende servir como mais um incentivo ao estabelecimento e/ou crescimento das empresas em Castro Verde.

 

Esta proposta foi rejeitada pela maioria CDU, com excepção da alínea b.



publicado por revor às 22:00
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