Este é um espaço de divulgação e partilha de ideias sobre o nosso concelho e sobre o projecto político do PS para Castro Verde.
Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008
Conselho Cinegético Municipal: é importante, mas não existe

Apesar de reconhecer a importância da existência do Conselho Cinegético Municipal, o actual executivo CDU não reúne o mesmo, pelo menos, há 3 anos. O último Conselho foi formado a 09 de Julho de 2001 e, em conformidade com o nº 4 do artigo 157 do Decreto Lei nº 202/2004, o mesmo tem um mandato de 4 anos.

Ou seja, apesar da importância que é reconhecida ao Conselho Cinegético Municipal, desde 09 de Julho de 2005 que o órgão em causa deixou de existir.

A situação é de tal forma caricata que foi necessário um munícipe, ex-membro do Conselho Cinegético Municipal, levantar a questão na última Assembleia Municipal, a 30 de Setembro, para que o executivo tomasse consciência da situação.

Entretanto, e tal como foi afirmado na referida Assembleia Municipal, o Conselho foi várias vezes chamado a pronunciar-se sobre a constituição e/ou renovação de zonas de caça no concelho de Castro Verde. A verdade é que não se sabe se alguma vez se pronunciou sobre tais questões, nem mesmo porque é que, presidido pelo Presidente do município, nunca se procurou reunir o referido Conselho.

No minímo, tal atitude revela desprezo e inconsequência em matéria tão importante e delicada.

A CDU, em Castro Verde, sempre faz alarde de ser um projecto participado. Sendo que o Conselho Cinegético Municipal é uma forma de participação da sociedade civil na política cinegética, fica uma vez mais patente que, a CDU/PCP em Castro Verde tem dificuldade em passar da teoria à prática, e revela, verdadeiramente, um comportamento totalmente contrário à participação dos cidadãos nas decisões sobre o futuro do seu concelho.



publicado por revor às 23:35
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