Este é um espaço de divulgação e partilha de ideias sobre o nosso concelho e sobre o projecto político do PS para Castro Verde.
Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2006
Discurso PS - 30 Anos de Poder Local Democrático

Reproduzimos aqui o discurso proferido na Assembleia Municipal que assinalou os 30 Anos do Poder Local Democrático, pela Deputada Municipal independente eleita pelo PS, Sónia Nascimento.

Ao comemorar os 30 anos de Poder Local Democrático importa recordar o passado mas, sobretudo, projectar o futuro. É na memória colectiva que encontramos os fundamentos para o país que queremos e para o modelo de Poder Local que ambicionamos. E é a memória, a História que temos de lembrar hoje. Herdeiros de uma politica autoritária, ditatorial, em que o local era o ultimo apêndice do Estado centralizado, e em que o Alentejo era, exclusivamente, o “celeiro da nação”, Castro Verde era uma vila perdida na imensidão da planície, com baixíssimos indicies de desenvolvimento: abastecimento de água canalizada, saneamento básico, electrificação, acessibilidades, desenvolvimento cultural, etc., tudo estava por fazer. Abril e o poder local, imediatamente implementado, tudo vieram alterar. De então para cá muito se fez. Aliás, não poderia ter sido de outra forma, pois as novas gerações jamais perdoariam aos protagonistas deste movimento se assim não fosse. Trinta anos após a realização das primeiras eleições livres para as Autarquias temos um Castro Verde radicalmente diferente e melhor. É certo que muito do mérito aqui em Castro Verde pertencerá a quem tem liderado o poder ao longo destes últimos 30 anos. Mas nunca é de mais recordar que em democracia as oposições são essenciais, daí que deixe uma saudação muito especial a todos os autarcas que, independentemente do seu posicionamento político, têm contribuído, com o seu empenhamento cívico, para a construção da realidade que hoje celebramos. Foram também as propostas, as críticas, as sugestões, em suma, a interpelação e a fiscalização constantes da oposição à acção politica da maioria que têm vindo a sustentar um poder democrático. Poder autárquico que, paradoxalmente, e com alguma mágoa, assiste hoje a uma descredibilização permanente. Por isso, é importante não enfermar pelo histerismo mediático das suspeições em torno dos titulares de cargos públicos municipais, generalizando situações e colocando em causa um dos pilares mais importantes na organização da nossa sociedade. A regra geral, pilares fundamentais dos autarcas do nosso país, é a honestidade e a transparência. É necessário, pois, neste contexto, pugnar pela credibilização do Poder Local em Portugal. O mesmo Poder que ajudou a democratizar a Cultura, a Escola, a Acção Social e o Desporto, para referir apenas alguns dos sectores onde a marca do Poder Local Democrático é mais visível. Na actual conjuntura, tal como há uma década atrás, reivindicam-se mais competências para as autarquias. Estas não enjeitarão esta oportunidade para vincar ainda mais a sua importância na sociedade. Mas também é verdade que estas novas competências terão que, forçosamente, ser acompanhadas pelas equivalentes compensações financeiras. E o Partido Socialista, em Castro Verde, não deixará de lutar por isso. É com este sentido crítico e frontal que o Partido Socialista de Castro Verde sempre defendeu e continuará a defender os interesses da sua terra. Porém não podemos deixar de referir que, contrariamente à opinião de alguns presentes, muito está a ser feito ao nível da descentralização do Poder Central para as autarquias, marcando positivamente a diferença em relação aos últimos anos. Politicas centrais ou politicas locais, independentemente dos poderes instituídos, que com base numa visão estratégica contribuam para o desenvolvimento sustentável do nosso concelho terão sempre o nosso inequívoco apoio. É nesse sentido que devemos e estamos a caminhar. Um Poder Local mais ambicioso e mais audaz no desenvolvimento de políticas locais voltadas para o bem-estar, necessidades e qualidade de vida das populações é um imperativo. Castro Verde cresceu. O Alentejo tem hoje maior visibilidade. O Alentejo, todavia, tem de ser mais do que atracção turística episódica. O futuro da nossa região, do país e do mundo não se compadece com visões redutoras da participação do Poder Local no campo económico e social. São as pessoas que o exigem e é essa exigência, passo a redundância, que se impõe salvaguardar. É necessário pois diversificar a base económica dos territórios, imprimindo-lhe dinâmica, valorizar as suas potencialidades endógenas, criar novas ferramentas de atractividade de investimentos, quebrando barreiras de décadas, virtualmente criadas por terceiros e que hoje, absurdamente, ainda subsistem. Esta será, sem a mais pequena dúvida, a forma que o Partido Socialista de Castro Verde advoga para apoiar a sustentabilidade do pilar democrático que é o Poder Local. Uma sustentabilidade política, administrativa e financeira que, neste último caso, entendemos, obteve um importante contributo do Governo através da revisão da Lei das Finanças Locais, ao imprimir um novo rumo à forma de gerir a coisa pública. Importante é delinear uma intervenção política que sustenha e inverta a situação demográfica do concelho, que impeça a fuga de cérebros, que potencie a atractividade que hoje é inquestionável ao nível do potencial ambiental. São necessárias novas políticas económicas, novas políticas sociais e novas políticas educativas. Para terminar gostaria de usar de algum atrevimento, se me é permitido, e de alguma responsável irreverência, própria de quem é jovem e de quem quer participar activamente na evolução de uma sociedade mais justa e solidária, conforme são pergaminhos do Partido Socialista, fazendo um veemente apelo que aqui em Castro Verde surja uma nova geração de autarcas e de políticas autárquicas. Porque teremos que ser nós, os jovens, “os novos protagonistas da política local” – capazes de entender os novos tempos e esta nova forma de fazer política, em que os princípios da racionalização de meios e da gestão rigorosa, se harmonizam com os direitos fundamentais adquiridos pela revolução de Abril – a afirmar, aqui e agora, com a responsabilidade política e ética, que estamos disponíveis para construir o futuro de Castro Verde.

PS Castro Verde



publicado por revor às 20:04
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Terça-feira, 5 de Dezembro de 2006
Propostas PS GOP e Orçamento 2007

Nota Introdutória

 

 

Castro Verde é, hoje, um concelho cuja localização geográfica lhe confere um conjunto importante de argumentos e potencialidades geradoras de riqueza económica e de estabilidade social, associadas a um potencial de crescimento demográfico moderado e sustentável. (Anexo 1)

O Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território identifica Castro Verde como um pólo fundamental na circulação rodoviária de pessoas e bens. (Anexo 2)

É necessário, pois, identificar todos os potenciais nichos de oportunidades ao nível concelhio. Um levantamento pormenorizado e estruturado das potencialidades do concelho será, decerto, uma ferramenta importantíssima no desenvolvimento de uma política económica sustentada e aglutinadora de novos projectos empresariais, de pequena e média dimensão, compatíveis com a preservação do ambiente e geradores de novas oportunidades para a população do concelho de Castro Verde.

Cerca de 99,6 por cento do tecido empresarial português e 75,6 por cento dos postos de trabalho são ocupados pelas micro e pequenas empresas, num desempenho ao nível da OCDE. Estes dados são revelados num estudo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, e demonstram bem o potencial subjacente a esta tipologia empresarial. (Anexo 3)

Neste contexto, o PS Castro Verde vem apresentar à actual maioria autárquica um conjunto de propostas a desenvolver ao longo dos próximos anos, conscientes de que a gestão dos recursos financeiros disponíveis, e a exigibilidade logística, não permitirão uma execução total do ora proposto, num espaço temporal inferior a dois anos.

Simultaneamente vimos também propor, noutras áreas, investimentos que certamente irão contribuir, em muito, para a dignificação do concelho, da sua sede administrativa, e para o bem-estar das populações e de quem nos visita.

Tendo presente a Proposta das “Grandes Opções do Plano e Orçamento”, procuramos acrescentar as nossas ideias ao documento de uma forma simplificada e de melhor compreensão.

 

Propostas

Legenda: a negro proposta original                   a azul propostas PS

 

·                   Administração Geral

§       1.1.0.5. “Manutenção da edição periódica da ‘Informação Pessoal’, promoção da edição de um ‘Guia do Munícipe’ e reformulação da página da Internet (reconfigurando-a em termos institucionais e melhoria de interactividade), com a colocação de todo o tipo de informação sobre a estrutura administrativa, bem como a forma de acesso à mesma pelos munícipes.

·                   Protecção Civil e Luta contra Incêndios

§         1.2.1.1.Reactivar o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e procurar, na medida do possível e da pertinência exigida, executar as recomendações emanadas do mesmo.”

§         1.2.1.6. Constituir um Gabinete de Crise a partir da Comissão Municipal de Protecção Civil, a ser activado em situações de emergência, e que faça todo o acompanhamento e coordenação das acções no terreno, sendo o seu grau de prontidão imediato.

·                   Ensino não Superior

§         2.1.1.2. “Conclusão do processo de aquisição de viaturas destinadas a transportes escolares, adaptadas às exigências do novo normativo em vigor (1 autocarro de 28 lugares e 2 carrinhas de 9 lugares).” Processo a desenvolver com a máxima urgência, tendo presente que o actual serviço é prestado por viaturas cuja tipologia não se adequa à geometria urbana de Castro Verde, criando constrangimentos no trânsito e levantando preocupações de segurança no transbordo de crianças.  

·                   Serviços Auxiliares de Ensino

§         2.1.2.5. “Criação de nova regulamentação sobre apoios municipais no campo da educação e incidindo particularmente nas áreas das bolsas de estudo e da acção social escolar (refeições, apoios para material escolar, etc)”, com a inclusão do princípio do mérito, discriminando, assim, positivamente, alunos cujos rendimentos do agregado familiar não sejam abrangidos pelo actual regulamento, mas que recebem deste modo um duplo incentivo.

·                   Serviços Individuais de Saúde

§         2.2.0.6. Criação de uma Unidade Móvel Médica, essencialmente para o rastreio de certas patologias junto da população idosa de todas as freguesias do concelho, sempre em articulação com os serviços locais de saúde, assistência social e associações humanitárias.

·                   Acção Social

§         2.3.2.11. Promover obras de adaptação do edifício dos Paços do Concelho com vista à implementação da sua acessibilidade a pessoas com deficiência.

·                   Abastecimento de água

§         2.4.3.2. “Beneficiação e prolongamento das redes de distribuição domiciliária de água existentes e execução dos ramais domiciliários requeridos, com particular incidência na rede de Castro Verde (contagens, sistemas de seccionamento e substituição de troços degradados”, bem como, dar início à substituição da tubagem constituída por fibrocimento.

·                   Resíduos Sólidos

§         2.4.5.2. “Aquisição, reparação, substituição, reforço e racionalização dos equipamentos necessários aos serviços de varredura urbana e recolha de resíduos”, que contemple uma viatura para limpeza e desinfecção de contentores do lixo.

·                   Cultura

§         2.5.1.5. “Dinamização da actividade cultural inerente ao funcionamento dos equipamentos municipais respectivos (ex. exibição cinematográfica, concertos, exposições de artes plástica, seminários, ‘work-shops’), com reforço da programação para os meses de Julho, Agosto e Setembro, direccionada para os munícipes em férias, naturais da terra emigrados e turistas passantes.

§         2.5.1.10. “Manutenção das edições periódicas ‘O Lumière’, ‘Agenda Cultural’ e ‘O Campaniço’”, sendo que este último passará a contar com um espaço destinado aos partidos com assento no Executivo Municipal e Assembleia Municipal.

·                   Desporto, Recreio e Lazer

§         2.5.2.2. “Conclusão do projecto técnico do Jardim Público da Rua da Esteva em Castro Verde (com lançamento da obra condicionado à obtenção do apoio financeiro correspondente).” O projecto, adaptado à nova realidade do Heliponto, torna-se urgente avançar por se tratar de uma zona residencial que, nos seus limites geográficos, assiste a uma expansão urbanística de qualidade, contrastante com a actual conjuntura de baldio do terreno.

 

§         2.5.2.6. “Elaboração dos projectos técnicos para a criação de uma zona de lazer/circuito de manutenção em Castro Verde e em Entradas”

 

§         2.5.2.7. Recuperação do Moinho da Altura de Beja, à semelhança do que foi feito para o moinho junto ao parque de feiras. O enquadramento urbanístico deste símbolo dos ofícios do passado e a sua importância cultural são motivos mais do que suficientes para que se concretize a sua recuperação;

 

·        Proposta condicionada ao sucesso das negociações com o actual proprietário do imóvel,

 

·        Acessibilidade ao moinho deve ser garantida.

 

 

§         2.5.2.8. Construção de espaço verde e parque infantil, conforme previsto no projecto original do loteamento da Herdade da Navarra.

 

·            Outras Actividades Cívicas e Religiosas

 

§      2.5.3.3. Construção de uma Casa Mortuária adequada às necessidades da freguesia de Entradas.

 

·                   Indústria e Energia  

 

§         3.2.0.1. Concretizar o processo para criação da Zona de Actividades Económicas de Castro Verde.

 

§         3.2.0.3. Encomendar um estudo a uma empresa de reconhecida competência, envolvendo também empresas já instaladas no concelho, sobre as potencialidades económicas do concelho de Castro Verde em várias vertentes. Transportes; turismo; pequena e média indústria de transformação; agricultura; património; cultura e comércio.

§         3.2.0.4. Construção de um pavilhão de acolhimento de micro empresas, infra-estruturado e dotado de um centro logístico de apoio aos empresários ali instalados;

§         Localizado no espaço anteriormente proposto;

§         Centro logístico comum, no interior do pavilhão, com ligação à Internet, telefone, fax, fotocopiadora, etc., cujos custos sejam partilhados por todos;

§         Acesso dos empresários ao pavilhão por meio de concurso público, ou outro, cuja transparência seja inequívoca

§         3.2.0.5. Embora condicionada à apresentação dos resultados do estudo anteriormente apontado, propõe-se o desenvolvimento de uma política de contactos para apresentação das oportunidades identificadas, bem como de um pacote de atracção de investimento.

 

Conclusões finais

 

É certo que mais haveria para propor no âmbito da actividade da Câmara Municipal. No entanto os Autarcas do PS e o PS Castro Verde entendem que deve presidir o critério do equilíbrio entre o que é proposto e os recursos existentes.

Nesse sentido, desde já manifestamos a nossa disponibilidade para, em conjunto com o executivo, discutir a cabimentação das propostas vertidas neste documento.

No documento agora apresentado foi princípio nosso o de adequar as necessidades das populações, recursos disponíveis, espaço temporal para a sua execução e as necessidades de desenvolvimento económico e social do Concelho.

Entendemos, portanto, que as propostas apresentadas e a forma como são apresentadas, representam a afirmação de uma oposição sensata e participativa da parte do PS, sem abdicar de uma actuação crítica, quando esta se justificar, mas sempre construtiva e objectiva.

Por último, entendemos ser urgente adequar as “Grandes Opções do Plano e Orçamento” à realidade, porquanto as taxas de execução continuam a ser baixas.

 

 

Castro Verde, 27 de Novembro de 2006



publicado por revor às 19:45
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