Este é um espaço de divulgação e partilha de ideias sobre o nosso concelho e sobre o projecto político do PS para Castro Verde.
Terça-feira, 5 de Dezembro de 2006
Propostas PS GOP e Orçamento 2007

Nota Introdutória

 

 

Castro Verde é, hoje, um concelho cuja localização geográfica lhe confere um conjunto importante de argumentos e potencialidades geradoras de riqueza económica e de estabilidade social, associadas a um potencial de crescimento demográfico moderado e sustentável. (Anexo 1)

O Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território identifica Castro Verde como um pólo fundamental na circulação rodoviária de pessoas e bens. (Anexo 2)

É necessário, pois, identificar todos os potenciais nichos de oportunidades ao nível concelhio. Um levantamento pormenorizado e estruturado das potencialidades do concelho será, decerto, uma ferramenta importantíssima no desenvolvimento de uma política económica sustentada e aglutinadora de novos projectos empresariais, de pequena e média dimensão, compatíveis com a preservação do ambiente e geradores de novas oportunidades para a população do concelho de Castro Verde.

Cerca de 99,6 por cento do tecido empresarial português e 75,6 por cento dos postos de trabalho são ocupados pelas micro e pequenas empresas, num desempenho ao nível da OCDE. Estes dados são revelados num estudo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, e demonstram bem o potencial subjacente a esta tipologia empresarial. (Anexo 3)

Neste contexto, o PS Castro Verde vem apresentar à actual maioria autárquica um conjunto de propostas a desenvolver ao longo dos próximos anos, conscientes de que a gestão dos recursos financeiros disponíveis, e a exigibilidade logística, não permitirão uma execução total do ora proposto, num espaço temporal inferior a dois anos.

Simultaneamente vimos também propor, noutras áreas, investimentos que certamente irão contribuir, em muito, para a dignificação do concelho, da sua sede administrativa, e para o bem-estar das populações e de quem nos visita.

Tendo presente a Proposta das “Grandes Opções do Plano e Orçamento”, procuramos acrescentar as nossas ideias ao documento de uma forma simplificada e de melhor compreensão.

 

Propostas

Legenda: a negro proposta original                   a azul propostas PS

 

·                   Administração Geral

§       1.1.0.5. “Manutenção da edição periódica da ‘Informação Pessoal’, promoção da edição de um ‘Guia do Munícipe’ e reformulação da página da Internet (reconfigurando-a em termos institucionais e melhoria de interactividade), com a colocação de todo o tipo de informação sobre a estrutura administrativa, bem como a forma de acesso à mesma pelos munícipes.

·                   Protecção Civil e Luta contra Incêndios

§         1.2.1.1.Reactivar o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e procurar, na medida do possível e da pertinência exigida, executar as recomendações emanadas do mesmo.”

§         1.2.1.6. Constituir um Gabinete de Crise a partir da Comissão Municipal de Protecção Civil, a ser activado em situações de emergência, e que faça todo o acompanhamento e coordenação das acções no terreno, sendo o seu grau de prontidão imediato.

·                   Ensino não Superior

§         2.1.1.2. “Conclusão do processo de aquisição de viaturas destinadas a transportes escolares, adaptadas às exigências do novo normativo em vigor (1 autocarro de 28 lugares e 2 carrinhas de 9 lugares).” Processo a desenvolver com a máxima urgência, tendo presente que o actual serviço é prestado por viaturas cuja tipologia não se adequa à geometria urbana de Castro Verde, criando constrangimentos no trânsito e levantando preocupações de segurança no transbordo de crianças.  

·                   Serviços Auxiliares de Ensino

§         2.1.2.5. “Criação de nova regulamentação sobre apoios municipais no campo da educação e incidindo particularmente nas áreas das bolsas de estudo e da acção social escolar (refeições, apoios para material escolar, etc)”, com a inclusão do princípio do mérito, discriminando, assim, positivamente, alunos cujos rendimentos do agregado familiar não sejam abrangidos pelo actual regulamento, mas que recebem deste modo um duplo incentivo.

·                   Serviços Individuais de Saúde

§         2.2.0.6. Criação de uma Unidade Móvel Médica, essencialmente para o rastreio de certas patologias junto da população idosa de todas as freguesias do concelho, sempre em articulação com os serviços locais de saúde, assistência social e associações humanitárias.

·                   Acção Social

§         2.3.2.11. Promover obras de adaptação do edifício dos Paços do Concelho com vista à implementação da sua acessibilidade a pessoas com deficiência.

·                   Abastecimento de água

§         2.4.3.2. “Beneficiação e prolongamento das redes de distribuição domiciliária de água existentes e execução dos ramais domiciliários requeridos, com particular incidência na rede de Castro Verde (contagens, sistemas de seccionamento e substituição de troços degradados”, bem como, dar início à substituição da tubagem constituída por fibrocimento.

·                   Resíduos Sólidos

§         2.4.5.2. “Aquisição, reparação, substituição, reforço e racionalização dos equipamentos necessários aos serviços de varredura urbana e recolha de resíduos”, que contemple uma viatura para limpeza e desinfecção de contentores do lixo.

·                   Cultura

§         2.5.1.5. “Dinamização da actividade cultural inerente ao funcionamento dos equipamentos municipais respectivos (ex. exibição cinematográfica, concertos, exposições de artes plástica, seminários, ‘work-shops’), com reforço da programação para os meses de Julho, Agosto e Setembro, direccionada para os munícipes em férias, naturais da terra emigrados e turistas passantes.

§         2.5.1.10. “Manutenção das edições periódicas ‘O Lumière’, ‘Agenda Cultural’ e ‘O Campaniço’”, sendo que este último passará a contar com um espaço destinado aos partidos com assento no Executivo Municipal e Assembleia Municipal.

·                   Desporto, Recreio e Lazer

§         2.5.2.2. “Conclusão do projecto técnico do Jardim Público da Rua da Esteva em Castro Verde (com lançamento da obra condicionado à obtenção do apoio financeiro correspondente).” O projecto, adaptado à nova realidade do Heliponto, torna-se urgente avançar por se tratar de uma zona residencial que, nos seus limites geográficos, assiste a uma expansão urbanística de qualidade, contrastante com a actual conjuntura de baldio do terreno.

 

§         2.5.2.6. “Elaboração dos projectos técnicos para a criação de uma zona de lazer/circuito de manutenção em Castro Verde e em Entradas”

 

§         2.5.2.7. Recuperação do Moinho da Altura de Beja, à semelhança do que foi feito para o moinho junto ao parque de feiras. O enquadramento urbanístico deste símbolo dos ofícios do passado e a sua importância cultural são motivos mais do que suficientes para que se concretize a sua recuperação;

 

·        Proposta condicionada ao sucesso das negociações com o actual proprietário do imóvel,

 

·        Acessibilidade ao moinho deve ser garantida.

 

 

§         2.5.2.8. Construção de espaço verde e parque infantil, conforme previsto no projecto original do loteamento da Herdade da Navarra.

 

·            Outras Actividades Cívicas e Religiosas

 

§      2.5.3.3. Construção de uma Casa Mortuária adequada às necessidades da freguesia de Entradas.

 

·                   Indústria e Energia  

 

§         3.2.0.1. Concretizar o processo para criação da Zona de Actividades Económicas de Castro Verde.

 

§         3.2.0.3. Encomendar um estudo a uma empresa de reconhecida competência, envolvendo também empresas já instaladas no concelho, sobre as potencialidades económicas do concelho de Castro Verde em várias vertentes. Transportes; turismo; pequena e média indústria de transformação; agricultura; património; cultura e comércio.

§         3.2.0.4. Construção de um pavilhão de acolhimento de micro empresas, infra-estruturado e dotado de um centro logístico de apoio aos empresários ali instalados;

§         Localizado no espaço anteriormente proposto;

§         Centro logístico comum, no interior do pavilhão, com ligação à Internet, telefone, fax, fotocopiadora, etc., cujos custos sejam partilhados por todos;

§         Acesso dos empresários ao pavilhão por meio de concurso público, ou outro, cuja transparência seja inequívoca

§         3.2.0.5. Embora condicionada à apresentação dos resultados do estudo anteriormente apontado, propõe-se o desenvolvimento de uma política de contactos para apresentação das oportunidades identificadas, bem como de um pacote de atracção de investimento.

 

Conclusões finais

 

É certo que mais haveria para propor no âmbito da actividade da Câmara Municipal. No entanto os Autarcas do PS e o PS Castro Verde entendem que deve presidir o critério do equilíbrio entre o que é proposto e os recursos existentes.

Nesse sentido, desde já manifestamos a nossa disponibilidade para, em conjunto com o executivo, discutir a cabimentação das propostas vertidas neste documento.

No documento agora apresentado foi princípio nosso o de adequar as necessidades das populações, recursos disponíveis, espaço temporal para a sua execução e as necessidades de desenvolvimento económico e social do Concelho.

Entendemos, portanto, que as propostas apresentadas e a forma como são apresentadas, representam a afirmação de uma oposição sensata e participativa da parte do PS, sem abdicar de uma actuação crítica, quando esta se justificar, mas sempre construtiva e objectiva.

Por último, entendemos ser urgente adequar as “Grandes Opções do Plano e Orçamento” à realidade, porquanto as taxas de execução continuam a ser baixas.

 

 

Castro Verde, 27 de Novembro de 2006



publicado por revor às 19:45
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