Este é um espaço de divulgação e partilha de ideias sobre o nosso concelho e sobre o projecto político do PS para Castro Verde.
Terça-feira, 24 de Outubro de 2006
Política de proximidade na Concelhia

Dando seguimento a uma política de contacto com as actuais realidades das instituições e associações do concelho de Castro Verde, a Concelhia do Partido Socialista realizou esta quinta-feira, 19 de Outubro, a segunda reunião neste âmbito.

A inaugurar este ciclo esteve o Centro de Saúde de Castro Verde e, mais recentemente, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários.

Entenderam os órgãos dirigentes concelhios do PS que, fora dos períodos eleitorais, este tipo de iniciativa poderá revelar-se mais eficaz no levantamento das realidades de cada uma das instituições contactadas.

A continuidade destes contactos prolongar-se-á nas próximas semanas, fazendo parte de um plano de trabalho definido e aprovado pelas estruturas locais do PS, e que visa o conhecimento profundo da realidade do concelho aos seus vários níveis, e o aprofundamento de uma postura cooperante do PS Castro Verde com os diversos agentes locais.



publicado por revor às 13:51
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Proposta de O.E. contraria a propaganda CDU!

Do muito que se disse e escreveu, na região, acerca da Proposta de Lei de Finanças Locais, o Presidente da Concelhia de Castro Verde, após a apresentação do Orçamento de Estado para 2007, entendeu tornar pública uma posição acerca das distorções que a citada proposta tem merecido no nosso distrito e, sobretudo, no nosso Concelho:

Da Propaganda à Realidade

 

 

Ainda com forma de Proposta, o Orçamento de Estado para 2007 tem o condão de, já nesta fase, desmentir muito do que se disse acerca da nova Proposta de Lei das Finanças Locais. Das milionárias perdas entretanto propagandeadas, chegamos à conclusão (os documentos são públicos) de que existe apenas um concelho (Beja), no nosso distrito, que vê as suas verbas reduzidas por via das transferências do Estado para os municípios. Uma redução de 2,5%, que só acontece porque sobe, e muito, na cobrança de impostos, sobretudo IMI. Mas o inverso também é verdade. No distrito de Beja existe um concelho (Odemira) que vê crescer a verba a transferir pelo Estado em 2007. Todos os outros concelhos mantêm as verbas transferidas pelo Estado.

 

Quer isto dizer que um primeiro argumento utilizado em Castro Verde já caiu. A transferência de verbas prevista no Orçamento de Estado de 2006 para o município de Castro Verde era de 5.406.874 euros. Em 2007 a Proposta de Orçamento de Estado aponta para uma verba de…5.406.874 euros.

O que facilmente se percebe é que, o que verdadeiramente está em causa são os critérios de distribuição de verbas e fiscalização orçamental dos municípios. São estas novas regras que ditam que os autarcas CDU se mostrem contra uma lei que concretiza uma velha aspiração que dizem ser sua, a de uma maior autonomia. Mais, leva estes mesmos autarcas a colocar na gaveta um conceito que tantas vezes repetiram. O conceito de solidariedade e do combate às assimetrias regionais.

O princípio pelo qual pugna a actual proposta de Lei das Finanças Locais tem em mira o combate às práticas de sub e sobre orçamentação.

 

Uma das maiores virtudes desta Proposta de Lei é a de “obrigar” os municípios a uma gestão mais rigorosa, impedindo, por exemplo, que se gaste rios de dinheiro em publicidade em lutas políticas, deixando por fazer intervenções essenciais ao bem estar das populações, como o são a melhoria da rede de distribuição de água aos munícipes e a melhoria de qualidade dessa mesma água. É deixar por fazer uma infra-estrutura que permita a instalação de novas iniciativas empresariais, ou que discipline aquelas que já existem nos concelhos, mas que, manifestamente, começam já a colidir com o bem-estar das populações.

 

Leandro Gonçalves

Presidente da Concelhia de Castro Verde do PS

 



publicado por revor às 13:42
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Sexta-feira, 6 de Outubro de 2006
Posição sobre a nova Leia das Finanças Locais

A nova Lei de Finanças Locais e Castro Verde.

 

O dramatismo posto na discussão da Proposta do Governo para a nova Lei das Finanças Locais atingiu o seu momento mais alto em Castro Verde. A ferocidade no ataque ao Governo, com origem naquele Concelho do Campo Branco, e às suas intenções em criar um sistema mais justo no capítulo das finanças dos municípios, leva a diversas deturpações ao que, verdadeiramente, está a ser apresentado, e aquilo que se quer fazer crer junto da opinião pública.

 

Os municípios não vão acabar!

Pessoalmente, e do que li, entendo a proposta do Governo como bastante equilibrada. É certo que existem sempre aspectos a melhorar. Agora o que não se pode afirmar é que daqui a uma década assistiremos ao fim de mais de metade dos municípios deste nosso Baixo Alentejo. Esta ideia rejeito-a liminarmente. Ainda que em Castro Verde falte a vontade em atrair investimentos; onde a ausência de infra-estruturas que acolham condignamente as empresas é uma realidade; onde se luta pela manutenção de um sistema que concentra no município uma grande fatia da mão-de-obra disponível, mantendo vínculos precários e, deste modo, mãos cheias de famílias a depender do voto; onde se ignora que o sucesso socio-económico de um município passa também pela imagem que esse município tem além fronteiras, que se mostra fechado e longe dos principais meios de divulgação das ideias chave, se é que as há, para o desenvolvimento.

 

Acesso aos fundos comunitários garantido.

Em primeiro lugar é necessário dizer que não é verdade que os municípios vão correr o risco de não poder lançar candidaturas a fundos comunitários para a realização de obras, tal como foi afirmado neste mesmo jornal, na sua última edição, pelo presidente da câmara de Castro Verde. A proposta de Lei diz, claramente, que uma das excepções ao limite de endividamento do município é o recurso ao crédito para financiamento de projectos co-financiados por fundos comunitários. Mais, esta regra aplica-se mesmo aos municípios que ultrapassem o seu limite de endividamento.

Há ainda que contar com a neutralidade financeira da lei no primeiro ano da sua aplicação, já em 2007. Quer isto dizer que o montante global das transferências do Orçamento de Estado para os municípios mantém-se inalterado. Por si só esta medida de transição é contrária à ideia que se tem “vendido” de que as câmaras vão perder milhões. Assim, temos também, enquanto proposta, que nenhum município pode ver as suas transferências decrescerem mais do que 5% ou 2,5%, conforme a sua capacidade fiscal, bem como o inverso também é verdade. Nenhum município poderá ver as suas receitas crescerem mais de 5%. Neste caso não há penalização. Há sim uma redistribuição, através do Fundo de Coesão, pelos demais municípios. O que aliás, neste nosso Baixo Alentejo, deveria ser do agrado de muitos autarcas, nomeadamente da CDU. Tão-somente porque promove aquilo que tanto defendem, mas que agora estão contra, a solidariedade. Esta medida irá vigorar para sempre.

 

Critérios são de justiça e realistas.

O “absurdo” dos critérios de distribuição apresentados pela proposta de Lei, sublinhado junto da opinião pública pelo autarca de Castro Verde, passam também pela discriminação positiva de municípios cujo território esteja afecto à Rede Natura 2000 e áreas protegidas (Ex. Castro Verde), os quais receberão mais dinheiro por isso no que toca à distribuição do Fundo Geral Municipal.

Agora, o que parece estar a incomodar alguns é a implementação de mecanismos de controlo ao endividamento, travando assim a manipulação dos orçamentos municipais.

Para finalizar, é importante dizer que, no nosso distrito, nenhum município perderá verbas com a nova Lei. Quanto ao endividamento, pelos dados conhecidos, apenas Ourique ultrapassa os novos limites, e pelos motivos “históricos” que todos conhecemos.

 

Leandro Gonçalves – Presidente da Comissão Política Concelhia de Castro Verde do PS

 



publicado por revor às 08:30
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